Lei de tombamento

Lei de tombamento Del 3866, de 19/11/1941: dispÕe sobre o tombamento de bens no serviÇo do patrimÔnio histÓrico e artÍstico nacional lei 3924, de 26/07/1961.

Del 3866, de 19/11/1941: dispÕe sobre o tombamento de bens no serviÇo do patrimÔnio histÓrico e artÍstico nacional lei 3924, de 26/07/1961. Voluntário: o próprio proprietário solicita o tombamento ao poder público geralmente acontece quando o propriedade não tem condições de manter o bem. Lei de tombamento do patrimônio histórico de itabaiana (pb) estado da paraÍba prefeitura de itabaiana. 4 art 4° o processo de tombamento será iniciado a pedido de qualquer interessado, proprietário ou não do bem respectivo, por membro do conselho de patrimônio.

Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 homologa a retificação da extensão do polígono de tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico do. Modelo de lei para a preservação do patrimônio lei de tombamento lei nº() dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de. Eis alguns lumes sobre tombamento resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor. Conteúdo e eventos sobre direito administrativo por irene patrícia nohara – mestre, doutora e livre-docente pela usp. Direito imobiliario prp tombamento lei 25 de 30 novembro de 1937 sumário apresentação 1 tombamento 2 estudo de caso 3 embasamento legal 4 referências.

Estado de alagoas lei nº 4741, de 17 de dezembro de 1985 dispÕe sobre o tombamento de bens para integraÇÃo no patrimÔnio histÓrico artÍstico e natural do. Segue abaixo na íntegra a lei que estabelece a criação do conselho municipal de patrimônio histórico e as normas para preservação e proteção do patrimônio. Tombamento legislação federal: • decreto-lei n° 25/37 (procedimentos dos estudos de tombamento e seus efeitos) • decreto-lei n° 3866/41 (cancelamento de. Lei n 166 – de 27 de maio de 1980 dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências o prefeito da cidade do rio de janeiro, faço saber que a.

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Dec 3254_85 complexo parque jaj dec 3388_85 villa dec 3389_85 capela santa cruz dec 3390_85 urca dec 7015_02 fontes termais dec 7357_03 chalÉ honÓrio dias. Lei estadual nº 10247/1968 – cria o condephaat portaria upph nº 1/2015 – dispõe sobre normas para recebimento de pedidos de tombamento e de registro de. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências decisão normativa tcu nº 155.

Resolução 23/15 - diretrizes para análise do estado de conservação do imóvel tombado para leis de incentivo resolução 03/12 - tombamento de imóveis. Lei nº 509, de 3 de dezembro de 1981 dispõe sobre o conselho estadual de tombamento e dá outras providências o governador do estado do rio de. O presidente da repÚblica, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º o tombamento de bens no instituto do patrimônio. Demolir ou depredar bens no entorno do bem tombado é considerado infração pela lei 6573/2009, que prescreve: art 42 constitui infração, para efeito desta lei.

Anuir à inscrição da coisa art 9º o tombamento compulsório se fará de acôrdo com o seguinte processo: 1) o serviço do patrimônio histórico e artístico. Tombamento: forma de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional o decreto-lei nº 25/1937 tem como objeto a organização e a proteção do. Competência na matéria: legislar e tombar tipos de tombamento instituição do tombamento: ato administrativo ou lei controle judicial do tombamento. Art 6º o tombamento de coisa pertencente à pessôa natural ou à pessôa jurídica salvo a disposição do art 13 desta lei, o tombamento provisório se.

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