Imputação de pagamento

Imputação de pagamento A imputação ao pagamento se dá no caso em que o devedor contrai várias dívidas, de mesma natureza, para com um mesmo credor e dispõe de quantia inferior pa.

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Significado de imputação no dicionário online de português o que é imputação: sf incriminação ação de culpabilizar alguém por um crime qualquer. Imputação do pagamento j v rabelo de andrade outro dia li um texto no jornal, cujo título parecia um palavrão: do casamento nuncupativo. No direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação. Art 352: imputação do pagamento um devedor obrigado perante o mesmo credor por mais de um débito de mesma natureza, pode, indicar a qual deles oferece pagamento. A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do código civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária a conclusão é da primei.

Direito das obrigaÇÕes tÍtulo iii -do adimplemento e extinção das obrigações capÍtulo iv - da imputação do pagamento. A imputação do pagamento é, no direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual. Código civil - código de processo civil - código penal - da imputação do pagamento - do direito das obrigações - código de processo - id vlex: vlex-918113.

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Imputação de pagamento

Trata-se de norma inócua ocorria quando o sujeito passivo era contribuinte de diversos impostos ao mesmo ente. Imputação proporcional dos débitos 1 - introdução a) o crédito tributário não pago integralmente no vencimento é acrescido de juros, penalidades e. Nossos serviços são essenciais aos contabilistas, empresários, advogados, administradores, bem como aos departamentos: contábil, fiscal e financeiro.

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